O início da obra de construção civil começa muito antes da compra de materiais.
Até chegar ao canteiro de obras, é essencial reunir uma série de documentos e obter as devidas permissões.
Os documentos necessários para dar o pontapé inicial a uma obra de construção civil dependem da tipologia do imóvel e de onde ele será erguido… Apenas com a posse da documentação se obtém a segurança de que todos os procedimentos estão legalizados e de que o órgão fiscalizador não encontrará nenhuma irregularidade, evitando o risco de multas, interdição e, em alguns casos, até demolição.
Todavia, para evitar desperdício de esforços, existem 4 principais documentos para iniciar uma obra:
1- Registro do imóvel: Esse documento atesta o direito de propriedade à determinada pessoa ou empresa. Assim, todos os direitos e deveres são atestados e a legalidade das construções é garantida.
2- Alvará de construção: Trata-se da aprovação do projeto legal na prefeitura da cidade onde a obra será realizada. Este documento atesta que o projeto segue todas as regulamentações exigidas pelo código de obras e pela lei de zoneamento vigente. No alvará de construção também consta o responsável técnico pela obra e o prazo de validade.
3- Anotação de responsabilidade técnica (ART): O ART tem como objetivo garantir que a execução da obra seja conforme o projeto orienta, evitando que a obra apresente riscos. O engenheiro ou arquiteto que projetar a construção deve, obrigatoriamente, entregar esse documento à prefeitura juntamente ao plano de construção.
4- Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO): A fim de garantir a integridade dos trabalhadores da obra, o Ministério do Trabalho criou o PCMSO. O objetivo é cuidar e também promover a saúde do trabalhador.
Estes são os 4 principais documentos para iniciar uma obra de construção civil. No entanto, vale ressaltar que algumas exigências variam de acordo com as regras de cada município.
Vale ficar atento e se manter de acordo com todas as regras de cada local específico para evitar problemas e prejuízos futuros.
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